Lula e as Medidas Provisórias!

Isso merece uma reflexão!

Arthur Virgílio levou uma informação ao plenário do Senado: o Governo Lula reduziu a quantidade de Medidas Provisórias.
Foram 58 em 2003, 73 em 2004 e 33 até a presente data em 2005. Não o fez, porém, “de vontade própria, nem para atender aos apelos do Congresso”. Os números, para o senador, revelam “a total desarticulação da base governista nas Casas do Congresso Nacional”. “O Governo – assinalou – não consegue, por maioria simples, converter em lei as MPs. A MP 258 (Super-Receita) caiu por decurso de prazo, porque o Governo não conseguiu colocar no plenário 41 senadores. Vou mais longe. O nome do relator dessa matéria nem sequer figurou na Ordem do Dia, o que mostra o desinteresse do Governo. Hoje nem sei quem havia sido designado relator.”
O senador citou ainda outras MPs que acabaram caindo no Congresso por falta de empenho do Governo, apesar de importantes para o País. Até hoje, prosseguiu, foram editadas 164 MPs. Desse total, 16 não foram convertidas em lei. “Veja-se que absurdo”, ressaltou. “Elas ou foram rejeitadas, ou perderam eficácia por decurso de prazo, ou foram prejudicadas, e o que é pior, foram revogadas, mostrando claro desinteresse por parte do governo para aprovar as MPs encaminhadas ao Congresso.”

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