O blog Democrata ) fornece formulário-modelo para que vítimas do apagão aéreo possam abrir ação na Justiça, contra a União e a Infraero, reivindicando indenização por danos morais e materiais.
A indenização pode ter valor de até 60 salários mínimos, ou o equivalente a R$ 22 mil e 800 reais. O caminho dos passageiros prejudicados é o Juizado Especial Federal (JEF) dos municípios. "Segundo o que dispõem os artigos 6º, VI e VII e 14 (caput) do Código de Defesa do Consumidor, assim como a Constituição Federal, a União tem de suportar a pena de indenizá-lo por danos patrimoniais e morais".
É isso aí!! Exijam seus direitos!!
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Seu vôo atrasou??? RECEBA INDENIZAÇÃO!
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Coisas de Renan, vacas e afins....
Marcadores: fazenda, privado, público, União |- Frigorífico que Renan diz ter como cliente é acusado de fraudar Fisco
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- Clã mistura público e privado em AL
Em Murici, controlada há mais de uma década pelos Calheiros, poder público favorece negócios da família.
Pessoas que viviam em fazenda de Olavo Calheiros, irmão de Renan, foram "indenizadas" com casas construídas pela União.
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A CHANTAGEM
O ministro Gilmar Mendes (STF) deve decidir hoje se intima Renan Calheiros para que ele diga como, quando e onde Mônica Veloso, mãe de sua filha, procurou chantageá-lo.
A jornalista apresentou a interpelação ao STF porque acha que o senador é dúbio em relação à questão.
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