O governo já tem pronto o texto de uma medida provisória que afasta o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) do processo de regularização de terras na Amazônia Legal. Ao mesmo tempo, a MP cria a Agência Executiva de Regularização Fundiária da Amazônia (Aerfa), que será vinculada à Presidência e deverá normatizar, organizar e coordenar a implementação do processo de regularização de terras na região, o primeiro passo do Plano Amazônia Sustentável (PAS).
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De acordo com Mangabeira Unger, com a nova agência, será possível fazer com que a federação de fato resolva problemas como o da regularização fundiária da Amazônia, que dizem respeito a todos. matéria completa aqui
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