O STF (Supremo Tribunal Federal) retomou na tarde desta quinta-feira o julgamento do pedido de extradição do ex-militante Cesare Battisti feito pelo governo italiano.
A sessão começou com um protesto de pessoas que pediam liberdade para Battisti. O presidente do STF, Gilmar Mendes, ignorou a manifestação e seguiu com o julgamento. Os seguranças da Corte retiraram os manifestantes do local.
Leia Mais…Se o Supremo Tribunal Federal decidir amanhã extraditar o italiano Cesare Battisti, sua defesa tentará convencer o presidente Lula a não cumprir a decisão.
Ao fim do julgamento, os ministros do STF devem debater a questão. O entendimento atual é que, em casos de extradição, o presidente deve observar se há tratados de extradição entre os países.
No caso de Battisti, que envolve Brasil e Itália, existe um tratado que autoriza a recusa da extradição, mas diz que o fato deve ser justificado -e uma das justificativas é se o governo brasileiro "tiver razões ponderáveis para supor que a pessoa reclamada será submetida a atos de perseguição" política.
Tarso afirma que será "pertubador" se STF revogar refúgio.
Em audiência na Câmara para discutir a extradição do italiano, o ministro da Justiça disse que "seria perturbador se o Supremo mudasse a jurisprudência por causa do caso Battisti para atender um país que não respeita as autoridades do Brasil".
Ele rebateu declaração feita anteriormente pelo presidente do STF, Gilmar Mendes, de que se a corte votar pela extradição, caberia ao presidente Lula respeitar a decisão. Para Tarso, "é bom que o Supremo não faça isso".
Uia!!!
Tremam de medo, não-índios!!!
Ayres Britto afirma que arrozeiros não ficam na Raposa após o dia 30
A 15 dias do fim do prazo dado aos não-índios para deixarem a Terra Indígena Raposa Serra do Sol, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto, responsável pelo monitoramento da execução da ordem, afirmou à Agência Brasil que não aceitará, em nenhuma hipótese, uma prorrogação.
Os arrozeiros e agricultores que insistirem em permanecer na área após o dia 30 serão obrigados a fazê-lo pela Polícia Federal (PF), garantiu Ayres Britto.
“Não usaremos da força, senão depois do dia 30. Eles [não-índios] não receberam, na verdade, um prazo para sair até o dia 30. Devem sair imediatamente porque a nossa decisão [de manter a demarcação da área de 1,7 milhão de hectares em faixa contínua, com usufruto exclusivo dos índios] teve caráter imediato. Não há hipótese de tolerar a presença deles após o dia 30, até porque, longe de simplificar as coisas com isso, iríamos complicar enormemente, porque no mês de maio vêm as chuvas e aí não tem como remover. Aí vão dizer que tem que esperar a chuva parar ”, afirmou Britto.
O ministro adiantou que vai "autorizar a polícia a remover pelo uso da força, se necessário. Não está descartada essa hipótese, mas quero crer que não haverá essa necessidade”.
Lula quer manter Battisti no País sem confrontar STF
Presidente tende a beneficiar italiano se decisão ficar em suas mãos, mas prefere não ser protagonista no caso
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez chegar um recado a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF): se ficar em suas mãos a decisão final sobre o caso do ex-ativista político Cesare Battisti, condenado a prisão perpétua pela Justiça italiana, ele não o mandará de volta à Itália.
Isso ocorrerá se o STF apenas autorizar a extradição de Battisti.Leia mais>>
Conheçam as 19 restrições que terão de ser respeitadas pelos índios que habitam a reserva Raposa Serra do Sol, uma vez que a terra pertence à União, embora seja de usufruto dos índios. AQUI.
Menos mal. Porém, quero saber QUEM VAI FISCALIZAR AS RESTRIÇÕES, já que o Poder Público é totalmente AUSENTE por lá.
No começo desta tarde, Mendes afirmou que a tendência é de que o tribunal decida-se pela demarcação contínua da reserva. A decisão seria respeitando 18 restrições, como sugeriu o ministro Carlos Alberto Menezes Direito, que proferiu seu voto no dia 10 de dezembro do ano passado.
Assistam AQUI
STF rejeita discutir condições de Menezes Direito para demarcação contínua de reserva
STF dá prazo para Itália se manifestar sobre caso Battisti
O governo da Itália terá que se manifestar em cinco dias, contados a partir da notificação do despacho
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, abriu prazo para que o governo da Itália e a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestem sobre mais um pedido de liberdade do ex-ativista Cesare Battisti, condenado à prisão perpétua na Itália pela suposta autoria de quatro assassinatos na década de 70, quando militava em grupo de extrema esquerda.
Italianos vão ao Congresso,mas aguardam decisão do STF.
Os parlamentares italianos estão dispostos a agir politicamente se o STF negar a extradição de Battisti
"Agora, o caso está nas mãos do Supremo Tribunal. Devemos esperar o STF e depois olhar o que deve acontecer. A solução política depende do juízo do tribunal", disse o deputado italiano Domenico Scilipoti, que presidente a Associação Brasil-Itália na Câmara dos Deputados italiana.
STF pode considerar ilegal ato do governo que concedeu refúgio ao italiano Cesare Battisti
Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já reuniram argumentos suficientes para garantir a extradição do italiano Cesare Battisti, condenado na Itália à prisão perpétua por quatro homicídios cometidos nos anos 70. E enquanto contam com pelo menos cinco votos a favor da extradição, o governo só tem segurança de que três ministros - Eros Grau, Ellen Gracie e Joaquim Barbosa - votarão contra a entrega de Battisti ao governo italiano.
Para autorizar a extradição, os ministros deverão inicialmente julgar ilegal o ato assinado pelo ministro da Justiça, Tarso Genro, que concedeu refúgio a Battisti. Os ministros deverão, para isso, considerar que os crimes cometidos pelo italiano não foram políticos, que a decisão da Justiça italiana foi democrática e ele não correria riscos de ser perseguido politicamente ao voltar à Itália. continua no link acima
Um dia após ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) terem votado a favor da retirada dos produtores de arroz da reserva indígena Raposa/ Serra do Sol, em Roraima, os fazendeiros afirmaram que vão continuar plantando.
A Folha falou ontem com quatro dos sete rizicultores que deverão deixar a terra indígena se a votação for mantida. Todos disseram que continuarão a produzir enquanto puderem. O arroz plantado agora poderá ser colhido a partir de abril.
"Eu vou plantar. Tenho funcionário que trabalha comigo há dez anos. Vou fazer o quê?
Mandar todos embora? E a família desse povo faz o quê?", disse o gaúcho Ivo Barili, que está em Roraima há 28 anos.
Ele disse empregar atualmente cerca de 40 pessoas.
Presidente pede que repórteres digam a ele quem fez as gravações com o presidente do STF: 'Ficará mais fácil'.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta terça-feira, 2, que decidiu afastar Paulo Lacerda e toda a cúpula da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) "para demonstrar que há transparência" na investigação sobre grampos contra autoridades dos três Poderes. Depois de participar da cerimônia da extração do primeiro óleo da camada pré-sal, Lula comentou rapidamente a decisão quer tomou segunda-feira, após denúncias de que a Abin teria grampeado o presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, ministros do seu governo e políticos da situação e da oposição.
Paulo Brossard, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, diz que o grampo no telefone do ministro Gilmar Mendes "é uma coisa inominável": "Acho que o presidente [Lula] não pode continuar dizendo que não sabia das coisas".
FOLHA - Como o sr. viu a iniciativa do presidente do STF de pedir uma reunião com o presidente Lula?
BROSSARD - Era o que tinha que fazer. Esse é um serviço do presidente, para o presidente. Se um de nós quiser um dado lá [Abin], não obtém. Há um sigilo absurdo. Acho que o presidente [Lula] não pode continuar dizendo que não sabia das coisas. Ele é a única pessoa que não sabe o que se passa dentro do palácio. Não dá mais para continuar essa falta de seriedade.
Leiam entrevista completa para a Folha aqui
Após revelação de escutas clandestinas no STF e no Congresso, Lula decidiu afastar o diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência, Paulo Lacerda
Lula da Silva afastou temporariamente nesta segunda-feira, 1º, toda a cúpula da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). A decisão atinge o diretor-geral do órgão, Paulo Lacerda.
STF espera "providências exigidas" contra grampo
Em nota, os ministros do STF dizem que esperam que o presidente Lula tome providências sobre o grampo no gabinete do presidente da Corte, Gilmar Mendes.
"O STF, reunido em conselho, foi informado por seu ministro-presidente do teor do encontro ocorrido nesta data com o Excelentíssimo senhor presidente da República e decidiu aguardar as providências exigidas pela gravidade dos fatos", diz nota lida por assessores do STF.
Esse papinho de "indignação" não cola mais. Queremos ação!!!
O senador Demóstenes Torres (DEM-GO), que teve grampeada uma conversa com o presidente do STF, Gilmar Mendes, exigiu do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que se antecipe a tudo e anuncie medidas que restabeleçam a credibilidade do governo. "O presidente tem de provar que controla a situação, que não é refém de um grupo de bandoleiros, renegados, bandidos e malfeitores hoje instalado no serviço de inteligência".
Demóstenes disse que vai conversar com o presidente do Senado, Garibaldi Alves, para estudar o que fazer. "Nós vamos reagir".
Ele não propõe o fim da Abin, porque acha que a agência é necessária para qualquer governo. Só não aceita que seus integrantes fiquem fazendo grampos ilegais. "Alguém tem de explicar qual é a razão por terem grampeado o presidente do Supremo e um senador, e mais senadores e ministros, e altas autoridades do governo. Querem investigar o quê?" Estadão
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, cancelou viagem oficial que faria à Coréia do Sul neste domingo (31) após reportagem da revista “Veja”, publicada neste sábado (ver abaixo), revelar que ele foi espionado por funcionários da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Mendes disse que já conversou pelo telefone com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e que marcou uma reunião para discutir o assunto na semana que vem.
clique para ampliar
Diálogo comprova que espiões do governo grampearam o presidente do Supremo Tribunal Federal. Autoridades federais e do Congresso também foram vigiadas.
Policarpo Junior e Expedito Filho
Antônio Cruz/ABR e Alan Marques/Folha Imagem |
| NA SOMBRA Paulo Lacerda, diretor da Abin, está no epicentro do escândalo. Além de coordenar secretamente uma operação policial que nem o diretor da PF, Luiz Fernando Corrêa (à dir.), conhecia, a agência que ele dirige grampeou ilegalmente os telefones do presidente do Supremo Tribunal Federal, de ministros do governo Lula e de parlamentares |
Na Folha:
Pedido de vista adia julgamento sobre demarcação de reserva indígena em RR
O ministro do STF Carlos Ayres Britto deu voto favorável à demarcação da reserva indígena Raposa/Serra do Sol.
Apelo ao Supremo Tribunal Federal sobre a Revolução indigenista
Dia 27 de agosto o Supremo Tribunal Federal vai julgar a ação civil pública, impetrada pelo Governo do Estado de Roraima contra a demarcação continua das terras da Reserva Indígena Raposa Serra do Sol. Da maneira como está sendo conduzida essa demarcação e a “desintrusão” dos não índios tem sido arbitrária, ilegal e inconstitucional.
©2009 Reaja Brasil! | Template Blue by TNB
