STF pode considerar ilegal ato do governo que concedeu refúgio ao italiano Cesare Battisti
Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já reuniram argumentos suficientes para garantir a extradição do italiano Cesare Battisti, condenado na Itália à prisão perpétua por quatro homicídios cometidos nos anos 70. E enquanto contam com pelo menos cinco votos a favor da extradição, o governo só tem segurança de que três ministros - Eros Grau, Ellen Gracie e Joaquim Barbosa - votarão contra a entrega de Battisti ao governo italiano.
Para autorizar a extradição, os ministros deverão inicialmente julgar ilegal o ato assinado pelo ministro da Justiça, Tarso Genro, que concedeu refúgio a Battisti. Os ministros deverão, para isso, considerar que os crimes cometidos pelo italiano não foram políticos, que a decisão da Justiça italiana foi democrática e ele não correria riscos de ser perseguido politicamente ao voltar à Itália. continua no link acima
Ministros já têm argumentos para extradição!!!
Marcadores: Cesare Battisti, Ellen Gracie, Eros Grau, Joaqum Barbosa, STF |
Grampo na casa da ministra Ellen Gracie!!!!
Marcadores: Ellen Gracie, Gilmar Mendes, grampos telefônicos, ministros do STF, ministros do Supremo |Empresa detectou grampo na casa da ministra Ellen Gracie
Brasília, 31/08/2007 - Em encontro com um grupo de seis deputados, a presidente do STF, ministra Ellen Gracie, contou que uma empresa especializada detectou na casa dela um grampo telefônico clandestino. Não disse a data. Limitou-se a relatar o fato, revelando uma ponta de dúvida quanto à eficiência do trabalho de varredura. A conversa aconteceu na tarde de quinta-feira (30).
... parlamentares foram ao STF para informar oficialmente a Ellen Gracie e a Gilmar Mendes sobre uma decisão da Comissão de Segurança da Câmara. Decidira-se convidar os ministros do Supremo que suspeitam ter sido vítimas de escuta clandestina. A idéia não soou atraente à presidente do STF. Ela revelou aos deputados o receio de que o comparecimento dos magistrados à comissão da Câmara contribua para difundir o pânico entre os usuários de telefone. continua no link acima
