Personagem central da trama que resultou na demissão do ex-ministro Antônio Palocci do governo Lula, o caseiro Francenildo dos Santos Costa obteve o direito a uma indenização por danos morais no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) relativos à quebra ilegal de seu sigilo bancário em 2006.
Em nota divulgada nesta quarta-feira, 15, a Justiça Federal informa o resultado de uma ação movida pelo caseiro contra a Caixa Econômica Federal (CEF) e a Editora Globo, pedindo compensação por danos morais. Na sentença, o juiz federal responsável pelo caso julgou parcialmente procedente o pedido de Francenildo, condenando a CEF e indeferindo o pleito em relação à Editora Globo.
(...)
Em sua defesa, a CEF afirmou que as movimentações do autor mostravam incompatibilidade entre os valores movimentados e a renda declarada, algo considerado fora do padrão. Por esse motivo, cumprindo previsões legais, a ré teria comunicado ao Banco Central sobre o ocorrido e entregado ao Ministério da Fazenda extrato bancário referente às movimentações financeiras do autor. (Quanta safadeza! Eles têm justificativa pra tudo! Canalhas!)
Manobra ilegal.
No entendimento do juiz federal Itagiba Catta Preta Neto, da 4ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, o encaminhamento da documentação bancária do autor ao ministério da Fazenda foi ilegal. Baseado no artigo 14 da Lei 9.613/98, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) é o órgão a que a CEF deveria se reportar no caso de movimentação suspeita. E, embora o COAF esteja vinculado ao Ministério da Fazenda, ele não é presidido pelo respectivo ministro de Estado.
Assim, informa a nota, "se a ré Caixa Econômica Federal pretendia cumprir a lei como sustentou em sua peça defensória, ao invés de efetuar a 'transferência do sigilo ao Ministério da Fazenda' deveria ter encaminhado as informações que apurou a(os) órgão(s) competente(s) e somente a eles, se imprescindível fosse". Estadão
2 comentários:
Não entendo,
O RA dizewndo que a OAB respira... é de uma infantilidade que chega a doer.
Pensam que o afair Erenice estava fora das previsões?
Por acaso a OAB fez alguma coisa nestes oito anos de roubos, crimes, assassinatos, vexames, aborto..... Nada ... nenhuma instituição fez qualquer coisa.
A impresnsa, agora, caiu de pau por que as pesquisas, coerentes com as urnas eletrônicas, permitem tais arroubos.
Nenhum programa eleitoral de TV consegue se opor aos noticiários. Sistematicamente, diariamente as Tvs veiculam o paraíso que vive o Brasil. Uma mentirea deslavada.
Não acreditam? Alguém ai acha que 45 ou 70 reais vai acabar com a fome no Brasil? É idiotice pura acreditar nisso. Alguém acha que o lulla e a dilmão tiraram milhões da pobreza? Se alguém fez alguma coisa foi o agronegócio.
A fome grassa por este país como sempre, antes e depois do plano real.
Apenas a propaganda inverteu-se. Não existe mais o comercial do betinho: quem tem fome tem pressa.
NUM TÔ ENTENDENDO, O ZÉ DA LÍNGUA
PRESA NÃO FOI JULGADO INOCENTE ??
ENTÃO, TINHA OU NÃO TINHA CRIME ??
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