Pontos mais polêmicos do Programa "Cubano"!

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às 11:34

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2 comentários:

Partido Alfa disse...

Isso é o resultado do que acontece quando pessoas não habilitadas para a situação assumem o poder. Estou falando dos militares que não seguiram a cartilha correta. Em vez de caçar e fuzilar os terroristas preferiram os cargos e o PND, quer dizer, tempo, muito tempo no poder. Se tivessem feito como o Chile, hoje já seriamos Primeiro Mundo. Por isso temos que aguentar isso e mais o que vem por ai. Até quando?

16/01/2010, 13:06
Lucas disse...

Associação dos Juízes Federais do Rio de Janeiro e Espírito Santo (Ajuferjes)

NOTA PÚBLICA

A ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES FEDERAIS DO RIO DE JANEIRO E DO ESPÍRITO SANTO - AJUFERJES manifesta, publicamente, extrema preocupação com o conteúdo do Decreto nº. 7.037, de 21 de dezembro de 2009, que cria o Programa Nacional de Direitos Humanos.

A pretexto de tutelar e enaltecer os direitos humanos, que estão acima de qualquer indagação, o mencionado Decreto, na parte que trata do acesso à Justiça no campo e na cidade, ao propor a institucionalização da mediação como medida preliminar à concessão de liminares, agride não só o disposto no artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição da República (”a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito”), como também subtrai do Juiz o seu necessário poder geral de cautela. Esta proposta, nos termos em que formulada, representa um verdadeiro retrocesso nas garantias dos cidadãos na defesa de seus direitos, ao tempo em que interfere indevidamente na independência do Poder Judiciário e no Estado Democrático e de Direito.

Rio de Janeiro, 14 de janeiro de 2010.
FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO
JUIZ FEDERAL - PRESIDENTE DA AJUFERJES

18/01/2010, 12:35

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