Anistia é IRREVERSÍVEL!

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por Paulo Brossard aqui


... A lei penal só retroage quando benéfica ao acusado ou mesmo condenado. Daí sua irrevogabilidade. Os efeitos da lei da anistia se fizeram sentir quando a lei entrou em vigor. O próprio delito é apagado. A revogação da lei de anistia ou que outro nome venha a ter importaria em restabelecer em 2010 o que deixou de existir em 1979. Seria, no mínimo, uma lei retroativa, pela qual voltaria a ser crime, o que deixara de sê-lo no século passado. O expediente articulado nos
meandros do Planalto, a meu juízo, retrata o que em direito se denomina inepto. Popularmente o vocábulo pode ter um laivo depreciativo. Na terminologia jurídica, significa “não apto” a produzir o efeito almejado.
Por isso, não hesito em repetir que o alvitre divulgado é inepto, irremediavelmente inepto. continua

2 comentários:

José de Araújo Madeiro disse...

Gusta,

Não somos contra o homem idealista.
Devemos ter sempre respeito pelas pessoas honestas e que se identificam.

O direito à divergência deve ser cultivado, faz parte do exércicio da democracia e da convivência civilizada entre os contrários.

O terrível é o radicalismo, sobretudo quando chega ao poder. A esquerda festiva, escocesa (do scott de 12 anos, das finas iguarias, dos salários bilionários, dos cartões corporativos, da corrupção e das libertinagens). Esta sim é maléfica para uma sociedade. Deve ser enfrentada.
Sempre promove o jogo baixo. Não tem civilidade e ainda trata os adversários como trouxas.

Assim é essa petralhada, a partir do seu líder-mor, o Lula e nas tentivas dos impor uma ditadura, de um poder aed=eternum e total. Neste momento em que tenta desmoralizar e desmotivar os soldados brasileiros.

Devemos estar vigilantes e preparados para o confronto se necessário for.

Mas vamos fazendo a parte que nos toca, não sòmente de estar vigilantes, mas desmacarando-a, para que fique sabendo que no Brasil não só tem touxas, mas também nós outros, como cidadãos decentes e patriotas.

Att> Madeiro
aá vigilantes

Cachorro Louco disse...

Gusta : Não vou comentar sobre o post,mas sobre o blog.Faz dias que não passo por aqui e ainda não conhecia o novo layout.Ficou muito bom ,mais limpo , facilitando a leitura dos posts e a visão geral da página .Parabéns

P.S. Não esquenta ,os ataques vão continuar ,mas você vencerá estes montes de estrume com facilidade.

 

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