Programa Nacional de Direitos Humanos recebe críticas de diversas áreas.
Programa propõe a criação de 27 novas leis sobre temas variados.
Amplo, o plano trata de temas como a revisão da Lei de Anistia, a reintegração de posse em propriedade privadas, a criação de uma comissão para monitorar o conteúdo editorial das empresas de comunicação, entre outros.
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Em nota, a Secretaria Nacional de Direitos Humanos informou que o programa é resultado de um amplo e longo processo de debates com a participação da sociedade civil e do poder público e que reflete as demandas da sociedade brasileira na sua pluralidade. Você participou desses debates?
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