Medida provisória é urgência, Lula!

Oposição reage à MP enviada por Lula ao Congresso sem urgência. O texto prevê mudanças para entrarem em vigor em 2011.

O governo federal encaminhou esta semana ao Congresso Nacional medida provisória que estabelece incentivo fiscal para empresas automobilísticas, mas o texto prevê que as mudanças só entrem em vigor em 2011. Apesar do critério de urgência previsto pela Constituição Federal para a edição de medidas provisórias, o texto elaborado pela Casa Civil da Presidência da República determina que a MP entre em vigor no dia 1º de janeiro de 2011 --o que irritou parlamentares da oposição. continua