Senado 'ressuscita' MP da filantropia!!!

Produzido às pressas para substituir a MP da Filantropia, que anistiava entidades beneficentes suspeitas de irregularidades, o projeto de lei apresentado pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR) já cria novo foco de problemas. A proposta recebeu 64 emendas, que reproduzem vícios da medida provisória editada pelo Palácio do Planalto e rejeitada pelo Senado.

O senador Gim Argello (PTB-DF), por exemplo, quer retirar do texto o dispositivo que exige das candidatas ao título de filantropia as certidões capazes de mostrar que estão em dia com suas obrigações tributárias e trabalhistas.

Outra emenda que vai na linha da isenção foi apresentada pela senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), que propôs o "cancelamento das multas e juros aplicados sobre débitos fiscais parcelados em programas do governo federal das instituições sem fins lucrativos". A senadora argumenta que essas entidades "prestam inestimáveis serviços ao Estado brasileiro, assumindo atribuições e encargos que seriam dos poderes constituídos e que nem sempre são supridos por estes". continua