Benevolência de Estado
Desde que o governo Luiz Inácio da Silva decidiu simplesmente ignorar a legislação que retira invasores e terras invadidas do programa de reforma agrária não se via uma agressão tão flagrante à lei como a agora levada a termo pelo Ministério da Previdência.
Com a aprovação do ministro Luiz Marinho, a consultoria da pasta achou por bem assegurar aos trabalhadores em áreas ocupadas ilegalmente o direito de contar tempo para a aposentadoria rural.
A Procuradoria Federal Especializada do INSS concorda, sob o argumento de que "a titularidade da terra é irrelevante". Mas, a bem do bom senso e do respeito à Constituição, a Diretoria de Benefícios do INSS discorda e alega o óbvio: afronta ao direito de propriedade e abrigo a atividade ilegal sob o patrocínio do Estado. continua no link acima.
Absurdo!!! A B S U R D O !!!!!!!
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