A senador Kátia Abreu (DEM-TO), relatora da emenda na CCJ, afirma que está fazendo um relatório "estritamente técnico do ponto de vista orçamentário". A solução, explica, foi encontrada no menu oferecido pelo próprio governo no Orçamento. A senadora se refere ao artigo 100 da Lei de Diretrizes Orçamentárias, que será a chave do seu relatório.
...O melhor achado, contudo, está em uma mudança feita já no governo Lula, com a introdução, em 2004, de um parágrafo, o 5º, no artigo 100. O dispositivo permite o uso do superávit financeiro na cobertura de ações porventura ameaçadas por ausência de verbas. "É possível usar o superávit financeiro para cobrir a falta de receita", afirma Kátia Abreu.
O superávit financeiro no balanço patrimonial da União de 2006 - o de 2007 não fechou - é de R$ 258 bilhões, informa Kátia. "É perfeitamente possível usar esse superávit, o próprio governo já o fez por três vezes, em 2005, 2006 e 2007, num total de R$ 36 bilhões".
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Solução para o fim da CPMF está na LDO!!!!
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