Concessões de rádios e TV´s!!!

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A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) aprovou nesta quarta-feira (22) 36 projetos de decreto legislativo (PDS), constituídos a partir de propostas do Executivo para outorgar ou renovar concessões de serviços de radiodifusão. Outros dois projetos aprovados envolvem a outorga para serviços de televisão, uma para a cidade de Londrina (PR) e outra para Rio Verde (GO).

Após as votações, o senador Flávio Arns (cruzes!!) adiantou que irá submeterà comissão requerimento de audiência pública destinada a debater os critérios vigentes para concessões de serviços de rádio e televisão.
O presidente da CCT, senador Wellington Salgado (credo!!), disse compartilhar da preocupação quanto aos critérios para as concessões e defendeu que o colegiado adote critérios próprios de exame. Questionou, no entanto, notícias recentes na imprensa sobre a aprovação de concessões supostamente em favor de "laranjas" - pessoas que acobertam titulares de empreendimentos ou negócios financeiros. O senador observou que os projetos aprovados designam perfeitamente as empresas de comunicação atendidas.

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