LDO de 2008 é inconstitucional!!!!

|

A Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2008 foi aprovada, ontem, com previsão de receita fantasma.
Paulo Bornhausen, vice-líder dos Democratas questionou a inclusão de "receitas condicionadas" na lei não tinha amparo em nenhum marco legal.

- "Gostaria que o senhor relator nos dissesse qual o marco legal que ampara sua decisão de manter na LDO para 2008 previsão de receitas de uma contribuição que tem sua extinção prevista, na Constituição, em 31 de dezembro de 2007" - perguntou Bornhausen ao relator, referindo-se à CPMF e a DRU.

O deputado João Leão, que rejeitou a emenda, disse apenas que a LDO veio assim do Executivo e que, por isso mesmo, não via "razões para mudar".

Vou fazer minha previsão de gastos para 2008 contando com o prêmio da Mega-Sena!!!

0 comentários:

 

©2009 Reaja Brasil! | Template Blue by TNB