Ninguém assume MP da Pilantropia
Pode virar caso de polícia ou de CPI a medida provisória 446, a MP da ‘Pilantropia’.
Após a descoberta que a MP favorecia inclusive entidades processadas por desvio de recursos públicos, ninguém no governo quer assumir sua “paternidade”.
No Ministério do Desenvolvimento Social os secretários nacionais empurram a autoria entre si. Há casos de entidades que ganharam mais de R$ 1 bilhão com as isenções do governo federal.
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MP da Pilantropia não tem pai nem mãe!!!
Marcadores: corrupção, governo Lula, MP 446, MP da Pilantropia |
Recurso de Jucá mantém MP 446 em vigor!!!
Marcadores: Garibaldi Alves, MP da Pilantropia, MP466, Romero Jucá |Um recurso do líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), manteve em vigor a polêmica Medida Provisória 446, que anistia do pagamento de impostos entidades filantrópicas acusadas de fraude – uma perda anual de R$ 2 bilhões (leia).
Depois que o presidente do Congresso, Garibaldi Alves (PMDB-RN), devolveu a MP por entender que ela contraria a legislação, o representante do Palácio do Planalto no Senado agiu rápido. Fez um recurso à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.
A Medida Provisória está em vigor até que a CCJ julgue-a, segundo a Secretaria Geral da Mesa. Depois do julgamento, uma nova votação será feita, desta vez no plenário do Senado. Congresso em foco
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MP da "Pilantropia" foi devolvida ao Lula!!!
Marcadores: Lula, MP da Pilantropia, Romero Jucá |O presidente do Congresso, Garibaldi Alves Filho, acaba de anunciar em Plenário a decisão de devolver à Presidência da República a Medida Provisória 446/08, que trata das entidades filantrópicas. De acordo com Garibaldi, a MP contém inúmeros problemas e não pode ser votada da forma como está. A decisão foi tomada com base nos incisos XI do artigo 48 do Regimento Interno do Senado Federal, segundo o qual compete ao presidente do Senado Federal "velar pelo respeito às prerrogativas do Senado e às imunidades dos Senadores" e "impugnar as proposições que lhe pareçam contrárias à Constituição, às leis ou a este Regimento".
Logo em seguida o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), apresentou recurso para que a decisão seja analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e pelo Plenário.
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