MP da "Pilantropia" foi devolvida ao Lula!!!

O presidente do Congresso, Garibaldi Alves Filho, acaba de anunciar em Plenário a decisão de devolver à Presidência da República a Medida Provisória 446/08, que trata das entidades filantrópicas. De acordo com Garibaldi, a MP contém inúmeros problemas e não pode ser votada da forma como está. A decisão foi tomada com base nos incisos XI do artigo 48 do Regimento Interno do Senado Federal, segundo o qual compete ao presidente do Senado Federal "velar pelo respeito às prerrogativas do Senado e às imunidades dos Senadores" e "impugnar as proposições que lhe pareçam contrárias à Constituição, às leis ou a este Regimento".

Logo em seguida o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), apresentou recurso para que a decisão seja analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e pelo Plenário.