Arquitetura do atraso!

Artigo de Kátia Abreu 

Nélson Rodrigues dizia que subdesenvolvimento não se improvisa: é uma longa e penosa elaboração. Triste verdade. Basta lembrar a campanha da vacinação obrigatória, comandada por Oswaldo Cruz no início do século passado. O sanitarista lutava contra a febre amarela que, àquela altura, matava em escala epidêmica. Pois grupos organizados se insurgiram contra Oswaldo Cruz e a favor do mosquito. Estamos diante de episódio equivalente.

A ameaça de greve dos trabalhadores dos portos contra a medida provisória que abre à iniciativa privada os terminais portuários - e aumenta em escala geométrica a movimentação de cargas, barateando a exportação - é tão bizarra quanto a luta em favor do mosquito. Inscreve-se entre os primores da arquitetura do atraso.

O Brasil figura, no relatório 'The Global Competitiveness Report', do Fórum Econômico Mundial, na 130ª posição em eficiência/qualidade portuária. Detalhe: são 144 os países incluídos no ranking. E por que esta colocação? Difícil resumir a insensatez. O que temos é uma associação mortal (e desonesta) entre burocracia e corporativismo, que não deriva apenas dos trabalhadores. A eles, se associam empresários Estado-dependentes, empenhados em manter uma reserva de mercado, em prejuízo do país. Defendem com unhas e dentes o mosquito da febre amarela. Devem apreciar a posição do Brasil no ranking internacional, pois lutam para mantê-la. O mais espantoso é que a MP dos portos não ameaça os privilégios dos grevistas. Não altera o seu anacrônico sistema trabalhista - único no país e no mundo! Nele, contratações, jornadas de trabalho e salários são regidos pelo Órgão Gestor de Mão de Obra (OGMO), um cartório que mantém o país refém de regras contraproducentes, que encarecem os custos de utilização dos portos e inviabilizam a competitividade.

Pois a MP não altera isto. Apenas enquadra os trabalhadores dos novos terminais nas regras da CLT, aquela que (imaginem!) vigora, desde Getúlio Vargas, para todas as categorias profissionais do país. Os portuários e seus aliados querem que o atraso se estenda aos novos terminais, cuja missão é exatamente livrar-se do modelo atrasado. Alegam que os trabalhadores dos portos privados serão penalizados. É o contrário: não existe perda salarial onde há competitividade. E esses trabalhadores irão auferir ganhos efetivos de salários, sem a contrapartida da asfixia do setor. O que essas corporações temem é o êxito desse novo modelo, que vai expor o anacronismo de seus métodos e regras. Como dizia Goethe, nada mais temerário que a ignorância ativa. Sabe-se que o gargalo da infraestrutura é o maior obstáculo ao crescimento do país, impedindo-o de se tornar competitivo. Numa economia globalizada, nada mais letal. O que a MP dos portos estabelece já vigora em relação a aeroportos, rodovias e ferrovias. Nada de novo: apenas um exercício de bom-senso e visão de futuro, na mesma sintonia que inspirou o Visconde de Cayru, há 205 anos, ao propor a Dom João VI a abertura dos portos do Brasil ao mundo.