Decisão do Supremo de soltar o assassino Battisti equipara o país a uma república de bananas!

|

Decisão do Supremo de soltar o assassino Battisti equipara o país a uma república de bananas | Ricardo Setti - VEJA.com

“Decisão da Justiça não se discute, se cumpre”.

Isso pode valer para poderes públicos, mas, para um jornalista, discutir uma decisão da Justiça é obrigação.

Então quero deixar claro aqui, com todas as letras, minha opinião de que cobre de vergonha o país a decisão do Supremo Tribunal Federal que, por 6 votos a 3 – felizmente houve esses 3 votos – decidiu libertar o ex-terrorista italiano Cesare Battisti, condenado à prisão perpétua na Itália, em diferentes instâncias, por 4 assassinatos cometidos na década de 70.

Battisti estava preso na Polícia Federal em Brasília desde 2007, enquanto aguardava uma decisão final sobre um pedido de extradição solicitado pela Itália. Ele nunca cumpriu pena em seu país pelos crimes que cometeu. Andou foragido pela França, passou por outras partes até se fixar na terra do vale-tudo, o velho e bom Brasil.

O Supremo decidiu em 2009 que caberia sua extradição, mas deixou a decisão final nas mãos do então presidente da República. O então ministro da Justiça, Tarso Genro, defensor intransigente do criminoso, alegava que ele poderia ser “perseguido” na Itália, se para lá enviado.

No último dia do lulalato, o ex-presidente decidiu não extraditar Battisti, com base num absurdo parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) que, na linha de Tarso Genro, alegava que Battisti, extraditado, correria riscos em sua integridade em seu país – como se a Itália não fosse a democracia visceral que é, e sim um Irã, uma Coreia do Norte ou uma Somália. Na ocasião escrevi um indignado post a respeito.

De tudo o que se falou durante as longas 6 horas de duração do julgamento, gostaria de pinçar apenas três passagens, dos ministros que foram voto vencido.

1) Sentido de existência do Supremo com a decisão

Como o Supremo não tomou conhecimento do recurso interposto pelo governo italiano, o ministro Gilmar Mendes levantou a questão sobre se, ao delegar ao Planalto a palavra final num processo de extradição, o Supremo não perderia o sentido de existência: “Se for assim, o papel do tribunal é de um clube lítero-poético recreativo”, comparou, segundo o site de VEJA.

Mendes lembrou que o Supremo havia recomendado ao grão-vizir do lulalato que cumprisse o acordo internacional com a Itália, e que o presidente não poderia decidir manter Battisti no Brasil sob a alegação de que em seu país é um “perseguido” político:

– Nós estamos a falar de alguém que é condenado por 4 assassinatos. Não estamos a falar de alguém que foi preso por estar fazendo um passeio, um trottoir.

2) Nenhuma razão ponderável para supor que Battisti fosse submetido a “condições desumanas” na Itália

A ministra Ellen Gracie não viu base no parecer da Advocacia-Geral da União que sustentou a decisão de Lula:

– Li e reli o parecer oferecido pela AGU ao presidente e ali não encontrei menção a qualquer razão ponderável, a qualquer indício que nos levasse a crer que o extraditando [Battisti] fosse ser submetido a condições desumanas [na Itália].

3) Lula descumpriu a lei e a decisão anterior do Supremo

Por sua vez, o presidente do Supremo, Cezar Peluso – que aliás chegou ao Supremo por designação de Lula, em junho de 2003 –,foi direto ao ponto:

– Estou convencido que o senhor presidente da República, neste caso, descumpriu a lei e a decisão do Supremo Tribunal Federal.

Esses três ministros exerceram seu papel e não concordaram com uma decisão que, neste episódio, equipara o país perante a Itália, a União Europeia e o mundo a uma república de bananas.

6 comentários:

José de Araújo Madeiro disse...

Gusta,

A Visão do Leitor
José de Araújo Madeiro disse...
Laguardia,

Novamente o Supremo comete um ato contra à Constituição, tal como no Casamento Gay.

O Supremo é um Tribunal a Serviço do Lula.

No caso, ao desrespeitar um Acordo Internacional, como do da Extradição Entre o Brasil e a Itália. E isto poderá resultar em graves consequências.

1. como outro país não mais querer fazer um acordo da mesma natureza com o Brasil;

2. Quando a própria Itália poderá acionar o Brasil em cortes internacionais, por quebra, unilateral, de um acordo;

3. A Itália anular o Acordo de Extradição com o Brasil e considerar um Battisti como um fugitivo da alta periculosidade da Itália;

3. Outros bandidos terroristas internacionais correrem para o Brasil, buscando obter à impunidade no Brasil;

4. O Cesáre Battisti envolvendo-se em atos no Brasil e matando brasileiros;

5. Finalmente, a esquerda não mais tem argumentos para fustigar à Lei de Anistia, já que o STF defendeu a Soberania Brasileira e isto formou jurisprudência para Lei editada aquí e que entre em choque com outra lei internacional, como nos casos das torturas.

Todavia, espera-se que os italianos não confundam todos brasileiros com os PTralhas. Estamos cada vez decepcionados com a Justiça no Brasil da Era Lula e infelizmente não sabemos o que fazer.

Att. Madeiro

Anônimo disse...

Essa decisão do Supremo é uma vergonha para o Brasil, o Paiz da impunidade.

ACORDA BRASIL disse...

A Estratégia dos Ministros do STF:

Quem Eles Acham que Enganam?


Ontem deliberando sobre a liberdade do terrorista homicida Battisti, Gilmar Mendes teve uma grande atuação interpretando um juiz, enquanto Joaquim Barbosa interpretou Joaquim Barbosa. No caso de lidar com o meliante Marcos Valério, Joaquim Barbosa tem uma atuação digna de um Oscar, parece mesmo um juiz. No caso de Gilmar Mendes ele é Gilmar Mendes a maior parte do tempo, lembram quando livrou Palhocci do estupro bancário do caseiro? Amigos, vocês já notaram que há um pacto no STF? Os ministros se revezam no papel de juizes, mas interpretam o papel de juizes apenas para perder as votações? Quem eles pensam que enganam?

Anônimo disse...

Vídeo produzido em apoio aos bombeiros do Rio de Janeiro.

Cássia Kiss Magro, Ary Fontoura, Elizabeth Savalla, Mateus Solano e Sergio Marone dão apoio aos bombeiros.

Concepção: Sergio Marone
Fotografia: Sergio Marone e Claudio Negão
Edição: PersonalFilme Produções
Produção: Sergio Marone






http://www.youtube.com/watch?v=NdP7RuJPEYI&feature=player_embedded

Anônimo disse...

Convocações »

Apoio aos Bombeiros RJ


Após reunião, todas as entidades de classes da Polícia Civil do Rio
de Janeiro declaram apoio incondicional ao atual movimento reivindicatório dos Bombeiros/RJ e convocam em caráter oficial todos os policiais civis do Estado para comparecerem a porta da ALERJ na próxima sexta-feira, dia 10 de junho de 2011, a partir das 12 horas, para efetivar nosso apoio e solidariedade.
Compareça: amanhã, dia 10 de Junho de 2011, às 12:00h em frente a ALERJ.


http://www.sindpol.org/2011/06/09/

Waltão disse...

Battisti já sabe o que fazer ao deixar a cadeia: abrir uma consultoria!

Cesare Battisti já sabe o que vai fazer assim que deixar a cadeia. Seguindo exemplo consagrado no Brasil, deve criar uma consultoria. O lema pode ser este: “Como ser um homicida e influenciar pessoas”.

Imagino a repercussão no meio jurídico mundo afora. “Vejam! O Brasil é aquele país em que a Justiça decidiu que o refúgio concedido ao assassino era impróprio. Mas aí o tribunal deixou para o presidente decidir segundo o tratado de extradição. O presidente jogou o dito-cujo no lixo, e o tribunal, que considerou ilegal o refúgio, soltou aquele que ele próprio, na prática, considera um assassino. Que país engraçado, né?”

Nem digam!

Battisti! O mais novo consultor da República Federativa do Brasil!

Por Reinaldo Azevedo

 

©2009 Reaja Brasil! | Template Blue by TNB