A Constituição "conforme" o STF ! por Ives Gandra da Silva Martins

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Penso que o ativismo judicial fere o equilíbrio dos Poderes e torna o Judiciário o mais relevante, substituindo aquele que reflete a vontade da nação.
Escrevo este artigo com profundo desconforto, levando-se em consideração a admiração que tenho pelos ministros do Supremo Tribunal Federal brasileiro, alguns com sólida obra doutrinária e renome internacional. Sinto-me, todavia, na obrigação, como velho advogado, de manifestar meu desencanto com a sua crescente atuação como legisladores e constituintes, e não como julgadores. À luz da denominada "interpretação conforme", estão conformando a Constituição Federal à sua imagem e semelhança, e não àquela que o povo desenhou por meio de seus representantes. Participei, a convite dos constituintes, de audiências públicas e mantive permanentes contatos com muitos deles, inclusive com o relator, senador Bernardo Cabral, e com o presidente, deputado Ulysses Guimarães. Lembro-me que a ideia inicial, alterada na undécima hora, era a de adoção do regime parlamentar. Por tal razão, apesar de o decreto-lei ser execrado pela Constituinte, a medida provisória, copiada do regime parlamentar italiano, foi adotada.
Por outro lado, a fim de não permitir que o Judiciário se transformasse em legislador positivo, foi determinado que, na ação de inconstitucionalidade por omissão (art. 103, parágrafo 2º), uma vez declarada a omissão do Congresso, o STF comunicasse ao Parlamento o descumprimento de sua função constitucional, sem, entretanto, fixar prazo para produzir a norma e sem sanção se não a produzisse. Negou-se, assim, ao Poder Judiciário, a competência para legislar. Nesse aspecto, para fortalecer mais o Legislativo, deu-lhe o constituinte o poder de sustar qualquer decisão do Judiciário ou do Executivo que ferisse sua competência. No que diz respeito à família, capaz de gerar prole, discutiu-se se seria ou não necessário incluir o seu conceito no texto supremo -entidade constituída pela união de um homem e de uma mulher e seus descendentes (art. 226, parágrafos 1º, 2º, 3º, 4º e 5º)-, e os próprios constituintes, nos debates, inclusive o relator, entenderam que era relevante fazê-lo, para evitar qualquer outra interpretação, como a de que o conceito pudesse abranger a união homossexual. Aos pares de mesmo sexo não se excluiu nenhum direito, mas, decididamente, sua união não era -para os constituintes- uma família. Aliás, idêntica questão foi colocada à Corte Constitucional da França, em 27/1/2011, que houve por bem declarar que cabe ao Legislativo, se desejar mudar a legislação, fazê-lo, mas nunca ao Judiciário legislar sobre uniões homossexuais, pois a relação entre um homem e uma mulher, capaz de gerar filhos, é diferente daquela entre dois homens ou duas mulheres, incapaz de gerar descendentes, que compõem a entidade familiar. Este ativismo judicial, que fez com que a Suprema Corte substituísse o Poder Legislativo, eleito por 130 milhões de brasileiros -e não por um homem só-, é que entendo estar ferindo o equilíbrio dos Poderes e tornando o Judiciário o mais relevante dos três, com força para legislar, substituindo o único Poder que reflete a vontade da totalidade da nação, pois nele situação e oposição estão representadas. Sei que a crítica que ora faço poderá, inclusive, indispor-me com os magistrados que a compõem. Mas, há momentos em que, para um velho professor de 76 anos, estar de bem com as suas convicções, defender a democracia e o Estado de Direito, em todos os seus aspectos, é mais importante do que ser politicamente correto. Sinto-me como o personagem de Eça, em "A Ilustre Casa de Ramires", quando perdeu as graças do monarca: "Prefiro estar bem com Deus e a minha consciência, embora mal com o rei e com o reino". ,
 

Ives Gandra da Silva Martins 76, advogado, professor emérito da Universidade Mackenzie, da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército e da Escola Superior de Guerra, é presidente do Conselho Superior de Direito da Fecomercio.

12 comentários:

Anônimo disse...

Como é que “Os Doutores” dizeram que foi pneumonia leve!!!

Prontuário As informações inicialmente divulgadas sobre a pneumonia de Dilma se revelaram improcedentes não apenas quanto ao fato de a infecção não ter sido “leve”. Agora, assessores da presidente admitem que foram atingidos os dois pulmões, e não somente um.
Do painel da Folha.

Anônimo disse...

Michel


marca rápido a visita ao alfaiate

Anônimo disse...

Gusta

O Brasil não tem imprensa livre e responsável.
São uma cambada de cafagestes, venais e fdp


tem venda de secos e molhados



http://www.brasil247.com.br/pt/247/poder/2931/Exclusivo-ex-diretor-da-Globo-diz-ao-247-que-Palocci-levou-o-dossi%C3%AA-Francenildo-aos-Marinho.htm

Anônimo disse...

http://aduanapt.blogspot.com/

Airton Leitão disse...

Também postei este pronunciamento de Ives Gandra no meu blog. Ele diz muita coisa que nós gostaríamos de ter dito também

Anônimo disse...

O CASEIRO

De como todos os poderes da República - Executivo, Legislativo, Judiciário, polícia, imprensa, governo, oposição - moeram Francenildo dos Santos Costa

por João Moreira Salles


http://revistapiaui.estadao.com.br/edicao-25/anais-de-brasilia/o-caseiro



COVARDES VAGABUNDOS

Waltão disse...

Petista pede averiguação de suposta quebra de sigilo de Palocci

José Américo pedirá à prefeitura paulistana nomes de funcionários com acesso a dados sigilosos do ISS da empresa do ministro

ET; Aproveita e pede do caseiro també, Mané !!!!

Sergio Villaça disse...

O Parlamento brasileiro está falido, dominado por corruptos e anti-brasileiros das hostes esquerdistas. Não podia haver associação mais desastrosa para o Brasil. O STF, bem ou mal, apenas ocupa um espaço que encontra-se vazio.

Anônimo disse...

Adjetivem como desejarem isto que, a meu juízo, é uma imundície.


http://www.youtube.com/watch?v=srhuKRByf10&feature=player_embedded

José de Araújo Madeiro disse...

Gusta,

Nets data, 26/05, Repassamos para você este nosso comentário:

Não devemos ser alienados, mas sabendo da trama diabólica planejada e sendo executada contra a nação brasileira, por Lula e seus PTralhas, objetivando uma ditadura comunista, a serviço do Império Castrista.

Devemos, no entanto, postar-nos na defesa irrestrita da nossa liberdade. Não se trata, de forma simplista, de estar contra os Petralhas.

Mas da nossa decisão de não ceder espaços na questão maior, de sermos homens livres e do usofruto do bem maior que Deus nos deu como um dom. Do Livre Arbítrio e de Não Ser Escravo de ninguém, nem mesmo do Estado.

Na dúvida sugerimos a leitura das teses de Antonio Gramsci, do Foro de São Paulo, da Revolução Boliviariana e da Estratégia do Camaleão I,II e III, levada a efeito pelo Hugo Chaves, conforme vídeos do Youtube: Fidel,Chaves, Humala. Estratégia do Camaleão I,II e III, para instalção do Império Castrista e da sua expansão por toda América Latina, sob comando militar do General Cubano Ramiro Valdez e pela Inteligência Cubana.

Os PTralhas, com seu líder maior não tem escúpulos. Usa de todos expedientes possíveis para obtenção de resultados e em favor do seu laborioso projeto político contra uma nação pluralista como a brasileira.

E dessa feita, usou do .. dos v........ para salvar a pele do Palocci. ( Não pretendemos baixar o nível, mais temos que usar da linguagem para que o povo possa entender). Mas,em resumo, utilizou do KIT GAY dos Homossexuais que seria distribuido nas escolas, para livrar a cara do Palocci, com apoio de políticos com atividades religiosas, a exemplo do Antonio Garotinho. Felizmente, neste episódio, a família brasileira foi preservada, porém foi este o ônus para os homossexuais. No entanto é problema dos homossexuais e não nosso.

Enquanto o Palocci que sempre usou e abusou do Dinheiro Público, continua sangrando, até que apareçe outro ¨rounde¨ no tabuleiro da disputa e do confronto desta maldita Guerra Psicológica.

Att. Madeiro

Waltão disse...

Uma questão para o Enem na era petista

Se o patrimônio de Antonio Palocci, há quatro anos, era de R$ 375 mil e se, hoje, é de R$ 7,5 milhões declarados, a gente pode dizer que:


a - Ele se multiplicou 20 vezes;
b - Ele cresceu 19 vezes;
c - Ele passou pelo milagre da multiplicação petista;
d - Palocci é petista e não deve satisfações à matemática moral.
e - Todas as alternativas estão certas.

A resposta certa é a “e”, claro! O MEC teria dificuldade em saber a diferença entre “multiplicar 20 vezes” e “crescer 19 vezes”. Mas o leitor deste blog é esperto. Haddad está preparado para ser nosso guia espiritual apenas.

Por Reinaldo Azevedo

cereal disse...

Que falta você me faz!
Cereal.
bjs

 

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