Se o Supremo Tribunal Federal decidir amanhã extraditar o italiano Cesare Battisti, sua defesa tentará convencer o presidente Lula a não cumprir a decisão.
Ao fim do julgamento, os ministros do STF devem debater a questão. O entendimento atual é que, em casos de extradição, o presidente deve observar se há tratados de extradição entre os países.
No caso de Battisti, que envolve Brasil e Itália, existe um tratado que autoriza a recusa da extradição, mas diz que o fato deve ser justificado -e uma das justificativas é se o governo brasileiro "tiver razões ponderáveis para supor que a pessoa reclamada será submetida a atos de perseguição" política.
11nov2009
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2009
Battisti vai recorrer a Lula!
Marcadores: Cesare Battisti, Lula, STF | author: GustaPosts Relacionados:
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