Ministério da Justiça abrirá blog neste mês para receber contribuições sobre o tema; projeto de lei será levado ao Congresso no ano que vem.
O governo federal planeja criar um marco regulatório civil para a internet, diante da atual ausência de uma regulação da rede no país. A proposta trará questões como a responsabilidade civil de provedores e usuários, a privacidade dos dados, a neutralidade da rede (vedação de discriminação ou filtragem de conteúdo, seja política, seja econômica, seja jurídica) e os direitos fundamentais do internauta, como a liberdade de expressão.
O plano, trabalhado pelo Ministério da Justiça, é lançar um blog adaptado com esses temas no fim do mês, abrindo 45 dias para que pessoas interessadas se manifestem e troquem argumentos sobre o que deveria ser regulado e como. continua
Governo prepara estatuto para internet!
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1 Comentário:
Já estou até vendo...sites de notícias que mostrarem a verdade sendo banidos, como o midiasemmascara.org e o notalatina.com
É, estamos a um pequeno passo da servidão voluntária, porque em regimes de ditadura ou escravidão as pessoas ao menos reagem, diferente dos brasileiros, que aplaudem sua própria destruição.
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