Votação da "nova CPMF" ocorrerá em setembro!

O Ministério da Saúde informou nesta quinta-feira, por meio de nota, que a regulamentação da emenda constitucional 29 --que prevê novos recursos para a saúde-- deve chegar a plenário até o início do próximo mês.

O projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados, para regulamentar a emenda constitucional 29, prevê a criação da CSS (Contribuição Social para a Saúde), tributo que é visto como uma nova versão da extinta CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira).

A contribuição vai incidir sobre as movimentações financeiras e proporcionar a arrecadação de aproximadamente R$ 12 bilhões anuais para a saúde. Todo o recurso arrecadado pela CSS será destinado, exclusivamente, a ações e serviços públicos da área. (exclusivamente? hummmm)

O apoio do PMDB, maior bancada do Congresso, permitirá que a emenda constitucional 29 seja votada. O partido fechou questão favorável à votação ontem, após reunião com o ministro da Saúde, José Gomes Temporão.