Por Cesar Maia aqui
OS ATOS NÃO publicados no Senado levantaram discussão sobre a transparência do setor público em todos os níveis.
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Basta que se leiam os "Diários Oficiais" dos Poderes e das três instâncias dos governos. É comum que atos administrativos relativos a processos muitas vezes complexos sejam publicados nos "DO" com um simples "autorizo", "defiro" ou "indefiro", ao lado de seus números, por parte das autoridades, superiores ou subordinadas. Nem sempre os interessados têm acesso direto às razões. Esse vazio regulamentador sobre o conteúdo dessas publicações deveria ser coberto por uma legislação complementar federal, relativa ao princípio da publicidade.
VÍDEOS: g1 e TV Bahia - domingo, 22 de dezembro de 2024
Há 23 minutos
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