Justiça suspende processo contra ex-diretora da Anac
Uma liminar do Tribunal Regional Federal da 3ª Região suspendeu o processo de crime de fraude processual contra Denise Abreu, ex-diretora da Anac (Agência Nacional da Aviação Civil). A decisão é do dia 23 de março.
Abreu foi acusada de ter apresentado à Justiça um estudo interno como se fosse norma, para obter a liberação de voos em Congonhas mesmo sob chuva. Era uma resposta a um pedido de interdição da pista pelo Ministério Público Federal. Depois, comprovou-se que o estudo não valia como norma.
O TRF contestou o fato de a tipificação do crime ter sido alterada de "falsificação de documento público e uso de documento falso" para "fraude processual". Com isso, diz a liminar, não houve chance para a defesa de Abreu se preparar. A defesa de Denise Abreu diz que as acusações são inconsistentes.
Charuteira livre de processo!!!
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