Incra diz que STF flexibilizou lei anti-invasão
Tribunal nega que tenha autorizado a criação de assentamentos de reforma agrária em áreas que já foram invadidas por sem-terra.
Presidente do Incra contesta a legislação e diz que "mais importante do que uma lei para inibir ocupações, é fazer a reforma agrária"
Para conter as invasões, o governo Fernando Henrique editou uma MP.
A MP foi contestada no STF em 2002 pelo PT, na época, oposição a FHC. Mas o texto foi mantido.
Desde 2003, o governo Lula passou a driblar a lei.
JAM 2 - Edição de segunda-feira, 25 de novembro de 2024:
Há 14 minutos
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