Justiça Federal suspende ação contra Ustra!!!

A Justiça Federal de São Paulo suspendeu ontem ação movida pelo Ministério Público Federal contra os coronéis reformados Carlos Alberto Brilhante Ustra e Audir Santos Maciel, ex-comandantes do Destacamento de Operações de Informações e Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi) de São Paulo. De acordo com a decisão, assinada pelo juiz Clécio Braschi, o julgamento não pode ser levado adiante enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) não tomar uma decisão sobre o alcance da Lei de Anistia.

"Cabe ao Supremo Tribunal Federal resolver a controvérsia constitucional de forma geral, definitiva e imediata, com efeitos vinculantes, inclusive para todos os órgãos do Poder Judiciário, por meio do controle objetivo de constitucionalidade", escreveu o juiz federal. continua