Declaração dos Direitos dos Povos Indígenas!!!

por Rubens Barbosa para o Estadão

A demarcação de reservas indígenas em Roraima faz voltar ao debate público a controvertida decisão do atual governo de ratificar a Declaração dos Direitos dos Povos Indígenas. O referido documento, negociado nas Nações Unidas em 1993, levou quase 15 anos para ser aprovado, com 4 votos contra e 11 abstenções. Canadá, EUA, Austrália e Nova Zelândia, com populações indígenas significativas, votaram contra. O Brasil, nas mesmas condições, votou a favor (Celso Amorim, como ministro das Relações Exteriores, assinou a Declaração em 1993 e a ratificou em setembro de 2007).

O governo australiano, para justificar seu voto negativo, afirmou enfaticamente que a Declaração outorga direitos às populações indígenas que conflitam com o restante da população e com o marco constitucional dos países democráticos. A Austrália expressou sua oposição, em especial, pelo emprego do termo autodeterminação, por poder pôr em perigo a integridade territorial do país.

A demarcação das terras indígenas, de forma contígua, no norte de Roraima, em região fronteira à Venezuela, suscita, entre outras, duas questões que têm relação direta com a referida Declaração: a questão de soberania na faixa de fronteira e a possibilidade de criação de uma nação indígena (ianomâmi) nos dois lados da fronteira. continua

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