O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso mensagem propondo a ratificação da Convenção nº 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que, se aplicada, criará o emprego vitalício, tantos são os empecilhos que impõe à demissão do trabalhador. Por causa das conseqüências negativas que traz para o mercado de trabalho, cerceando-o e, assim, reduzindo sua capacidade de geração de emprego e o crescimento econômico, essa convenção foi ignorada na maior parte do mundo.
... O objetivo de Lula é ampliar os poderes dos sindicatos. Um dos artigos da convenção determina que qualquer dispensa não justificada terá de ser previamente negociada pela empresa com o sindicato dos trabalhadores. Se a empresa alegar motivos de natureza econômica para a demissão, terá de justificá-los. Mas os sindicatos poderão rejeitar a alegação - e certamente o farão, se dispuserem dos poderes que a convenção lhes confere -, até forçar a empregadora a rever sua decisão, desistindo da demissão, ou empurrá-la para uma situação financeira desesperadora, quando poderá não haver mais empresa nem emprego. continua
VÍDEOS: g1 e TV Bahia - domingo, 22 de dezembro de 2024
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