o STF livrou 30 que mudaram de legenda!!!
Os 11 ministros do Supremo Tribunal Federal fizeram ontem a reforma política que os 594 parlamentares do Congresso Nacional vinham relutando em promover. Por 8 votos a 3, os partidos ganharam o direito constitucional de exigir fidelidade de seus deputados e vereadores.
O Supremo, contudo, estabeleceu que esse direito só gera efeitos práticos para os parlamentares de cargos proporcionais que mudaram de legenda depois do dia 27 de março deste ano, data em que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu que as vagas obtidas na Câmara pertencem aos partidos e não aos parlamentares.
Os 30 deputados que migraram de legenda antes dessa data foram anistiados.
E assim caminha o país!!!
VÍDEOS: g1 e TV Bahia - domingo, 22 de dezembro de 2024
Há 43 minutos
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