Decisão provisória mas justíssima!!!!

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Militares conseguem suspender anistia a Lamarca na Justiça
Decisão é provisória; autor da ação, o Clube Militar pediu a anulação da portaria do ministro Tarso Genro

A Justiça Federal concedeu nesta sexta-feira, 5, uma liminar para suspender a anistia à família do ex-guerrilheiro comunista Carlos Lamarca. Autor da ação, o Clube Militar do Rio pediu a anulação da portaria do ministro da Justiça, Tarso Genro, que concedeu anistia política post-mortem ao capitão Carlos Lamarca - com promoção ao posto de coronel e proventos de general-de-brigada, além de reparação econômica no valor de R$ 902.715,97, em favor de sua viúva, Maria Pavan Lamarca.

A juíza Claudia Maria Pereira Bastos Neiva acatou a alegação do Clube Militar, de que Lamarca não poderia ser beneficiado pela lei de anistia porque desertou do Exército para entrar na luta armada contra o regime militar.

Além disso, em seu despacho, a juíza considerou "altamente questionável a opção política de alocação de receitas para pagamento de valores incompatíveis com a realidade nacional, em uma sociedade carente de saúde pública em padrões dignos, deficiente na educação publica, bem como nos investimentos para saneamento básico, moradia popular e segurança".

Parabéns juíza Claudia Maria Pereira Bastos Neiva!!!

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