A Lei do Gás!

Aprovada a Lei do Gás
O marco regulatório para o setor de gás natural (PLS 226/05) foi aprovado nesta quarta-feira (3) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
O substitutivo do senador Eduardo Azeredo (PSDB) ao projeto de lei do senador Rodolpho Tourinho (PFL) dispõe sobre a importação, a exportação, o processamento, o transporte, a armazenagem, a liquefação, a regaseificação, a distribuição e a comercialização do gás com a finalidade de aumentar a utilização do produto na economia.